SAP Business One e Consultoria SAP

Simples Nacional: tudo que você precisa saber

30 maio

Simples Nacional: tudo que você precisa saber

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é muito complexo e que cumprir as obrigações tributárias custa muito, especialmente para pequenas e médias empresas que possuem equipe contábil e financeira mais reduzida. Para atender as reivindicações dos empresários, o governo lançou, por meio da Lei Complementar nº 123/2007, o Simples Nacional. Esse regime tem por objetivo, como o nome bem explicita, simplificar o modo de arrecadação dos inúmeros tributos devidos pelas pessoas jurídicas, além de tornar menos onerosas as obrigações fiscais.

Em nosso post de hoje, aprenda tudo sobre o Simples Nacional!

O que é Simples Nacional

É importante entender que o Simples Nacional não é um tributo ou mesmo um sistema tributário. Ele é um regime tributário diferenciado compartilhado entre União, Estados e Municípios, através do qual unificou-se a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos devidos por pessoas jurídicas. Assim, através de uma única guia de recolhimento (DAS), é possível pagar todos os seguintes tributos:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
  • Contribuições para o PIS e a Cofins;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ;
  • Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica – CPP (mais comumente conhecida como INSS patronal);

O cálculo dos tributos é feito de forma unificada a depender do tipo de atividade que a empresa exerce e do seu faturamento. Assim, com esses dados em mãos, o empresário ou gestor deve consultar as tabelas anexas à Lei Complementar nº 123/2007 e definir a alíquota aplicável ao seu caso — que pode variar de 4% a até 22.45%.

Requisitos para aderir ao regime

Somente podem aderir ao Simples Nacional Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). A lei define cada uma delas a partir da receita bruta que a empresa auferiu no ano-calendário anterior ao da opção pelo regime. Assim, será ME aquela que possui receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil reais; e EPP aquela que possui receita bruta superior a R$ 360 mil reais e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões de reais.

No caso da empresa não ter atividade no ano anterior, os limites de receita bruta serão proporcionais ao número de meses de atividade, sendo que frações de meses são consideradas como um mês completo.

Além disso, o artigo 3º da lei traz algumas restrições. Assim, dentre outras proibições, não podem aderir ao regime pessoas jurídicas:

  • Que tenha sócia pessoa jurídica ou que seja sócia de outra pessoa jurídica;
  • Que seja filial e/ou representante, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;
  • Que tenha como sócio pessoa física empresária ou que seja sócia de outra empresa que já aderiu ao Simples, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP;
  • Que tenha um sócio com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP;
  • Que seja constituída como sociedade por ações ou cooperativa (exceto cooperativas de consumo);
  • Que tenha sócio que seja administrador outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP.

Principais obrigações

O recolhimento dos tributos será feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, o qual deverá ser gerada pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – PGDAS-D. Este aplicativo está disponível no Portal do Simples Nacional na internet e faz todo o cálculo dos valores a serem pagos. O contribuinte também deve declarar suas informações econômicas e fiscais anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis.

Se você tem uma pequena ou média empresa, e achou útil este conteúdo, confira também quais os principais benefícios de ter um software de gestão e aproveite nossas dicas de otimização para gestão de pessoas!

%d blogueiros gostam disto: