retorno tributos

O Brasil é conhecido pela sua carga tributária elevada. Apesar de estarmos no topo da tabela quando o assunto é quantidade de impostos, amargamos um último lugar em termos de retorno desses tributos. O empresário, por sua vez, é um dos mais atingidos pela tributação brasileira, o que faz com que seja fundamental um planejamento tributário.

Mesmo assim, surpreendentemente, a maioria não dá a devida atenção ao assunto — as questões tributárias são tratadas muito superficialmente na maioria das pequenas e médias empresas, apesar de toda a sua importância. Por isso, o planejamento tributário é tão importante, pois é uma forma de adequar o negócio no melhor regime tributário possível e sofrer menos na hora de pagar impostos.

Vamos entender, então, o que é o planejamento tributário, quais são seus benefícios e como fazê-lo em sua empresa. Confira!

O que é planejamento tributário?

O que chamamos de planejamento tributário é o conjunto de ações de identificação e organização dos processos financeiros dentro da empresa, com o objetivo de trabalhar no regime tributário mais proveitoso possível, diminuindo a carga de impostos paga pela empresa.

A legislação brasileira não é simples quando trata do tema e por isso é necessário fazer esse tipo de planejamento.

Muitas empresas acabam pagando multas por erros na hora da tributação ou gastando mais do que deveriam por causa de um regime inadequado. São mais de 80 taxas com as quais os contadores lidam todos os dias e é fácil se perder entre tantas informações.

Quais os regimes tributários vigentes no país para as empresas?

Existem três regimes tributários possíveis para as empresas: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional. Cada um deles tem suas próprias especificidades e o mais importante é compreender em qual deles sua empresa se encaixa melhor.

Lucro Real

O lucro real é a regra e parte do resultado contábil da empresa, ou seja, é obrigatório para companhias com faturamento superior a R$ 48 mil por ano. Geralmente, esse modelo é adotado por grandes organizações, já que ele exige bastante controle e conhecimento técnico.

Isso porque nesse regime é fundamental fazer uma escrituração contábil. Sendo que apenas as despesas dedutíveis que tiverem comprovação poderão ser utilizadas para compensação. Entre os benefícios estão a maior fiscalização, os benefícios fiscais e a tributação sob o Lucro Líquido. Em compensação existe um maior gasto com o operacional.

Lucro presumido

O lucro presumido é voltado para empresas com faturamento menor do que R$ 48 mil, além de alguns outros pontos, como o fato de não poder exercer atividades impeditivas – fornecimento de crédito, por exemplo.

Ou seja, ela se constitui como uma forma simplificada de tributação. O cálculo dos tributos é feito com base no IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas.

Aqui, a escrituração contábil é dispensada, assim como é mais simples apurar os tributos, visto que as taxas são fixas. No entanto, nesse caso, os incentivos fiscais não podem ser considerados. Ainda existe a possibilidade da base CSLL ser negativa, culminando em prejuízo fiscal sem compensação.

Simples Nacional

No Simples Nacional, a tributação é simplificada para empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões. Ele reúne cerca de 8 impostos diferentes em uma única tributação, sendo eles:

• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• ​Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Essa arrecadação é feita por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O modelo de tributação oferecido traz como principal vantagem o pagamento de uma alíquota única, além de redução nos custos com o trabalhador, já que a empresa que opta por ele está isenta de pagar 20% do INSS Patronal.

Mas existem as suas desvantagens como o pagamento com base no lucro anual. Logo, é preciso bastante atenção, pois nem sempre a empresa obterá vantagens com essa opção, já que ela pode estar em prejuízo mensal.

Por isso, o melhor, antes de escolher a tributação ideal para a sua empresa, é procurar por um contador. Ele o ajudará a fazer simulações do lucro real antes do pagamento dos impostos e também mostrará qual o real impacto da escolha para o seu empreendimento.

Quais os benefícios do planejamento tributário para o seu negócio?

O principal benefício é óbvio: pagar menos impostos. Mas não para por aí. Esse planejamento evita problemas com o Fisco, afastando a empresa de possíveis multas e sanções. Ademais, isso ajuda a companhia a analisar incentivos fiscais ou isenções.

Com isso, o empreendimento consegue definir, por exemplo, um calendário de tributações adequado às suas necessidades. Definindo com precisão as melhores datas para que seja feito o recolhimento de taxas e impostos. Isso evita encargos por atrasos, por exemplo.

A diminuição de impostos deixa os custos da empresa menores, liberando orçamento para novos investimentos e melhorias. A situação econômica do país é complicada e as margens de lucro são enxutas, então toda economia é bem-vinda.

Assim, a empresa ganha em competitividade de mercado e se coloca à frente daquelas organizações que não possuem esse tipo de planejamento, o que ajuda a garantir a continuidade e o crescimento dos negócios.

Além disso, o planejamento tributário passa diretamente pelo melhor conhecimento dos negócios. As contas ficam em ordem e isso tem um grande impacto no gerenciamento das finanças e da saúde financeira da empresa, permitindo a ela realizar um orçamento anual eficaz.

Outro impacto positivo desse planejamento é diminuir as taxas de mortalidade das PMEs, que continua alta (23,4%), de acordo com o SEBRAE. Com esse planejamento fica mais fácil prever os cenários adversos ou favoráveis do país, consequentemente, isso provê uma margem maior para realizar mudanças que se adaptem rapidamente à nova realidade.

Como fazer um planejamento tributário?

Planejamento é organização, e esse é o primeiro passo. Para fazer um planejamento tributário da maneira adequada, o empresário precisa listar as principais informações das suas operações. São elas: despesas, receitas, origem dos faturamentos, localização dos fornecedores, espécie dos serviços prestados, gastos operacionais e despesas com funcionários — dados que definem o regime tributário incidente sobre a empresa.

Com eles em mãos, você poderá comparar os regimes tributários existentes e verificar qual deles é o melhor para sua empresa. O ideal é trabalhar junto com um profissional especializado na área, como um contador. Existem parâmetros legais que devem ser seguidos e podem ajudar a encontrar a melhor opção dentre as disponíveis, sem incorrer em nenhum tipo de irregularidade e, no futuro, ter problemas fiscais.

Sabendo agora como funciona o planejamento tributário e como ele está intimamente relacionado com a gestão da sua empresa no todo, conheça um pouco mais sobre como a gestão tributária aumenta a competitividade das PMEs!