A escolha do regime tributário é um dos aspectos mais importantes para garantir a competitividade e a lucratividade das empresas. Numa fase de preparação para a retomada ou para acelerar os resultados, após a pandemia, é importante fazer essa reflexão. Nem tudo que reluz é ouro. E, assim, um regime pode parecer muito vantajoso e, ao final, lhe render algum dinheiro a menos no caixa.
No caso do Simples Nacional, a opção para ser incluído ou excluído do regime deve ser feito até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário. Para optar por Lucro Presumido ou Lucro Real, a escolhe é feita no primeiro recolhimento do ano.
Não existe padrão para definir o melhor regime de tributação. O setor ou característica do negócio é o ponto de partida, mas a opção mais adequada varia para cada empresa, que deve considerar, além do tipo atividade exercida, a projeção de receitas, de resultados, o volume de despesas dedutíveis e o potencial de créditos (PIS, COFINS, ICMS).
Ao escolher o regime tributário para sua empresa, saiba que é importante:
- Conhecer os modelos aplicáveis à sua empresa e, regularmente, observar se ainda é o mais adequado
- Analisar a empresa como um todo e fazer contas, simulando os débitos em cada um dos regimes
- Procure e discuta isso com um contador com experiência e conhecimento em análise de negócio
Vantagens e desvantagens dos Regimes Tributários do Brasil
Esse planejamento tem um único objetivo: proteger a lucratividade da empresa, considerando que a carga tributária em nosso país é uma das maiores, e pesa bastante nos resultados finais.
Nossos sistema se compõe de três regimes:
1) Simples Nacional
É um regime dedicado a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempreendedores Individuais (MEI), desde que apresentem um faturamento anual bruto de R$ 4,8 milhões. No caso do MEI, o limite é de R$ 81 mil.
Vantagens do Simples Nacional
- Uma das vantagens do Simples é a simplificação do cálculo, recolhimento e gestão, já que unifica impostos.
- Contabilidade e gestão da empresa são facilitadas
- Dependendo o enquadramento, pode haver uma redução de até 40% da carga tributária.
- O CNPJ é o único registro da empresa, não havendo qualquer necessidade de cadastros estaduais e municipais.
- Facilidade de regularização de dívidas junto à Receita Federal
Desvantagens do Simples Nacional
- As operações enquadradas no Simples Nacional não geram créditos de impostos (IPI, ICMS). Ou seja, não é possível compensar parte do pagamento dos tributos de volta
- Há limitação de volume de exportações para Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional
- O cálculo de tributos é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro – a empresa paga o mesmo valor de tributos tendo lucro ou não
2) Lucro Presumido
É outro regime tributário simplificado para promover uma base de cálculo padrão para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para enquadra-se a empresa deve ter receita anual máxima de R$ 78 milhões.
Vantagens do Lucro Presumido
- Alíquotas mensais mais baixas que o Simples
- Tributa apenas parte do faturamento bruto para os principais impostos
- Alíquotas de PIS e Cofins menores do que as do Lucro Real
- Adiciona menos obrigações acessórias a serem cumpridas pela empresa
Desvantagens do Lucro Presumido
- Se o faturamento estiver num patamar mais baixo da faixa de enquadramento, o Lucro Presumido pode ser mais caro que o Simples
- Se a margem de lucro for baixa, pode ser desvantajoso em relação ao Lucro Real.
- Tem mais obrigações que o Simples, tais como Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
3) Lucro Real
Esse regime tributário inclui o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É um regime mais complexo, com mais normas e responsabilidades.
Vantagens do Lucro Real
- Possibilita aproveitar créditos tributários (PIS e COFINS)
- Gera compensação em prejuízos fiscais
- Gera tributos mais proporcionais à real situação econômica da empresa
- Possibilita optar por apurações mensais, trimestrais ou anuais
Desvantagens do Lucro Real
- Maior quantidade de obrigações acessórias
- Gestão mais complexas e exige maior rigor contábil
- Alíquotas de PIS e COFINS mais altas, por isso exige atenção às possibilidades de créditos
Como avaliar o Regime Tributário?
Depois desse overview, vamos dar algumas dicas para enquadrar sua empresa. Essa dicas não eliminam a necessidade de por tudo na ponta do lápis e consultar um especialista, um contador. São algumas pistas para ajudar na sua análise.
Simples Nacional pode ser vantajoso para:
- Empresas com margens de lucros médias e altas
- Com baixos custos operacionais
- Empresas com uma boa despesa com a folha de pagamento
- Empresas que não se beneficiam de redução da base de cálculo do ICMS ou Substituição Tributária
Lucro Presumido pode ser vantajoso para (observando os limites de presunção):
- Empresas com poucos custos operacionais
- Empresas com pouca despesa de folha de pagamento
- Vendas de mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal) ou que se enquadrem no regime de Substituição Tributária
Lucro Real pode ser vantajoso para:
- Empresas com margens de lucro baixa ou prejuízo fiscal
- Custos de operação alto com aluguéis, fretes e matéria prima
- Vendas de mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal) ou que se enquadrem no regime de Substituição Tributária
- Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
Este é o momento de fazer todo o planejamento para o ano que vai começar – promessa de um ambiente um pouco melhor que desse surpreendente ano de pandemia.
