É hora de escolher o regime tributário!

A escolha do regime tributário é um dos aspectos mais importantes para garantir a competitividade e a lucratividade das empresas. Numa fase de preparação para a retomada ou para acelerar os resultados, após a pandemia, é importante fazer essa reflexão. Nem tudo que reluz é ouro. E, assim, um regime pode parecer muito vantajoso e, ao final, lhe render algum dinheiro a menos no caixa.

No caso do Simples Nacional, a opção para ser incluído ou excluído do regime deve ser feito até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário. Para optar por Lucro Presumido ou Lucro Real, a escolhe é feita no primeiro recolhimento do ano.

Não existe padrão para definir o melhor regime de tributação. O setor ou característica do negócio é o ponto de partida, mas a opção mais adequada varia para cada empresa, que deve considerar, além do tipo atividade exercida, a projeção de receitas, de resultados, o volume de despesas dedutíveis e o potencial de créditos (PIS, COFINS, ICMS).

Ao escolher o regime tributário para sua empresa, saiba que é importante:

• Conhecer os modelos aplicáveis à sua empresa e, regularmente, observar se ainda é o mais adequado
• Analisar a empresa como um todo e fazer contas, simulando os débitos em cada um dos regimes
• Procure e discuta isso com um contador com experiência e conhecimento em análise de  negócio

Vantagens e desvantagens dos Regimes Tributários do Brasil

Esse planejamento tem um único objetivo: proteger a lucratividade da empresa, considerando que a carga tributária em nosso país é uma das maiores, e pesa bastante nos resultados finais.

Nossos sistema se compõe de três regimes:

1) Simples Nacional 

É um regime dedicado a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as Microempreendedores Individuais (MEI), desde que apresentem um faturamento anual bruto de R$ 4,8 milhões. No caso do MEI, o limite é de R$ 81 mil.

Vantagens do Simples Nacional

• Uma das vantagens do Simples é a simplificação do cálculo, recolhimento e gestão, já que unifica impostos.
• Contabilidade e gestão da empresa são facilitadas
• Dependendo o enquadramento, pode haver uma redução de até 40% da carga tributária.
• O CNPJ é o único registro da empresa, não havendo qualquer necessidade de cadastros estaduais e municipais.
• Facilidade de regularização de dívidas junto à Receita Federal

Desvantagens do Simples Nacional

• As operações enquadradas no Simples Nacional não geram créditos de impostos (IPI, ICMS). Ou seja, não é possível compensar parte do pagamento dos tributos de volta
• Há limitação de volume de exportações para Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional
• O cálculo de tributos é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro – a empresa paga o mesmo valor de tributos tendo lucro ou não

2) Lucro Presumido

É outro regime tributário simplificado para promover uma base de cálculo padrão para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para enquadra-se a empresa deve ter receita anual máxima de R$ 78 milhões.

Vantagens do Lucro Presumido

• Alíquotas mensais mais baixas que o Simples
• Tributa apenas parte do faturamento bruto para os principais impostos
• Alíquotas de PIS e Cofins menores do que as do Lucro Real
• Adiciona menos obrigações acessórias a serem cumpridas pela empresa

Desvantagens do Lucro Presumido

• Se o faturamento estiver num patamar mais baixo da faixa de enquadramento, o Lucro Presumido pode ser mais caro que o Simples
• Se a margem de lucro for baixa, pode ser desvantajoso em relação ao Lucro Real.
• Tem mais obrigações que o Simples, tais como Escrituração Fiscal Digital (EFD), Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

3) Lucro Real 

Esse regime tributário inclui o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É um regime mais complexo, com mais normas e responsabilidades.

Vantagens do Lucro Real

• Possibilita aproveitar créditos tributários (PIS e COFINS)
• Gera compensação em prejuízos fiscais
• Gera tributos mais proporcionais à real situação econômica da empresa
• Possibilita optar por apurações mensais, trimestrais ou anuais

Desvantagens do Lucro Real

• Maior quantidade de obrigações acessórias
• Gestão mais complexas e exige maior rigor contábil
• Alíquotas de PIS e COFINS mais altas, por isso exige atenção às possibilidades de créditos

Como avaliar o Regime Tributário?

Depois desse overview, vamos dar algumas dicas para enquadrar sua empresa. Essa dicas não eliminam a necessidade de por tudo na ponta do lápis e consultar um especialista, um contador. São algumas pistas para ajudar na sua análise.

Simples Nacional pode ser vantajoso para:

• Empresas com margens de lucros médias e altas
• Com baixos custos operacionais
• Empresas com uma boa despesa com a folha de pagamento
• Empresas que não se beneficiam de redução da base de cálculo do ICMS ou Substituição Tributária

Lucro Presumido pode ser vantajoso para (observando os limites de presunção):

• Empresas com poucos custos operacionais
• Empresas com pouca despesa de folha de pagamento
• Vendas de mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal) ou que se enquadrem no regime de Substituição Tributária

Lucro Real pode ser vantajoso para:

• Empresas com margens de lucro baixa ou prejuízo fiscal
• Custos de operação alto com aluguéis, fretes e matéria prima
• Vendas de mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal) ou que se enquadrem no regime de Substituição Tributária
• Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

Este é o momento de fazer todo o planejamento para o ano que vai começar – promessa de um ambiente um pouco melhor que desse surpreendente ano de pandemia.