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Simples Nacional: tudo que você precisa saber

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é muito complexo. Cumprir as obrigações tributárias custa muito, especialmente para pequenas e médias empresas.

Com uma equipe contábil e financeira mais reduzida, o tempo necessário para executar tais tarefas torna-se muitas vezes alto, o que dificulta o foco em outras rotinas.

Para atender as reivindicações dos empresários, o governo lançou, por meio da Lei Complementar nº 123/2007, o Simples Nacional.

Esse regime tem por objetivo, como o nome bem diz, simplificar o modo de arrecadação dos inúmeros tributos devidos pelas pessoas jurídicas, além de tornar menos onerosas as obrigações fiscais.

Assim, companhias conseguem manter-se em dia com as suas obrigações com o fisco e atuarem de maneira estratégica, direcionando mais recursos para atender a demandas do mercado.

Quer saber mais sobre esse regime fiscal e como ele pode afetar o seu negócio? Então veja no nosso post de hoje tudo o que você precisa conhecer sobre o Simples Nacional!

O que é Simples Nacional

É importante entender que o Simples Nacional não é um tributo ou mesmo um sistema tributário. Ele é um regime tributário diferenciado compartilhado entre União, Estados e Municípios.

Graças a ele, foi unificada a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos devidos por pessoas jurídicas. Dessa forma, através de uma única guia de recolhimento (DAS), é possível pagar um conjunto de tributos e reduzir a complexidade de rotinas de gestão fiscal. Os impostos incluídos no Simples Nacional são:

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
Contribuições para o PIS e a Cofins;
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS;
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica – CPP (mais comumente conhecida como INSS patronal).

O cálculo dos tributos é feito de forma unificada a depender do tipo de atividade que a empresa exerce e do seu faturamento.

Assim, com esses dados em mãos, o empresário ou gestor deve consultar as tabelas anexas à Lei Complementar nº 123/2007 e definir a alíquota aplicável ao seu caso — que pode variar de 4% a 22.45%.

Requisitos para aderir ao regime

Somente podem aderir ao Simples Nacional Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). A lei define cada uma delas a partir da receita bruta que a empresa auferiu no ano-calendário anterior ao da opção pelo regime.

Assim, será ME aquela que possuir receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil reais; e EPP aquela que possuir receita bruta superior a R$ 360 mil reais e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões de reais.

No caso da empresa não ter atividade no ano anterior, os limites de receita bruta serão proporcionais ao número de meses de atividade, sendo que frações de meses são consideradas como um mês completo.

Além disso, o artigo 3º da lei traz algumas restrições. Assim, dentre outras proibições, não podem aderir ao regime pessoas jurídicas:

que tenha sócia pessoa jurídica ou que seja sócia de outra pessoa jurídica;
que seja filial e/ou representante, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior;
que tenha como sócio pessoa física empresária ou que seja sócia de outra empresa que já aderiu ao Simples, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP;
que tenha um sócio com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP;
que seja constituída como sociedade por ações ou cooperativa (exceto cooperativas de consumo);
que tenha sócio que seja administrador outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite da receita bruta das EPP.

Principais obrigações

O recolhimento dos tributos será feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — DAS, o qual deverá ser gerada pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório — PGDAS-D.

Esse aplicativo está disponível no Portal do Simples Nacional na internet e faz todo o cálculo dos valores a serem pagos.

O contribuinte também deve declarar suas informações econômicas e fiscais anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais — Defis.

Quais são as vantagens do Simples Nacional

A escolha do regime tributário correto é um fator estratégico para o negócio.

Isso evita prejuízos e dá a companhia uma capacidade de planejar-se melhor, com mais recursos para fazer investimentos e atender a demandas do mercado.

No caso do Simples Nacional, aderir a esse regime traz uma série de vantagens para o negócio. Confira as principais abaixo!

Rotinas fiscais simplificadas

A gestão tributária pode ser complexa. Gestores devem estar atentos a uma série de fatores para evitar erros e garantir que o pagamento de tributos seja feito em dia. E uma das melhores formas de atingir esse objetivo é simplificar as rotinas fiscais.

Aderindo ao Simples Nacional, o negócio terá apenas uma única guia para pagar vários impostos. Como citado anteriormente, esse regime fiscal torna mais ágil o pagamento de vários tributos. Dessa maneira, a companhia gastará menos tempo gerindo os seus tributos.

Maior facilidade para participar de licitações públicas

Empresas que fazem parte do Simples Nacional possuem preferência nas licitações de órgãos públicos brasileiros, sejam eles federais, municipais ou estaduais. Caso duas companhias fiquem empatadas em alguma classificação, por exemplo, a participação nesse regime tributário serve como critério de desempate.

Em outras palavras, ser parte do Simples Nacional também é uma forma de abrir novas oportunidades de negócio.

Redução de custos

Quando a empresa faz parte do Simples Nacional, ela contará com regras especiais para realizar o protesto de títulos com taxas reduzidas.

A carga tributária desse regime é menor, principalmente para as companhias ligadas à indústria, ao setor de prestação de serviços e comércio varejista. E quem faz parte do Simples Nacional também não precisa pagar o INSS Patronal.

A longo prazo, isso traz mais recursos para a empresa. Gastos tributários serão eliminados e a companhia terá mais verbas para realizar novos investimentos.

Economia de tempo

Manter tributos pode ser algo difícil. Mas com o Simples, a empresa economizará tempo e poderá investir mais recursos em atividades estratégicas. Como o pagamento é feito por uma guia única, gestores poderão direcionar a sua atenção com atividades estratégicas, gerando mais competitividade para o negócio.

Fazer parte do Simples Nacional pode ser um fator estratégico para o negócio. A empresa terá acesso a mais vantagens ao tentar contratos com o poder público e tarifas especiais.

Além disso, a sua gestão fiscal será mais clara, reduzindo o tempo gasto com a execução de tais processos e maximizando a capacidade do empreendimento atender a demandas do mercado.

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Quais as diferenças entre Lucro e Margem de contribuição?

Gestão Empresarial

Você sabe diferenciar os conceitos de lucro líquido, lucro bruto, margem de contribuição líquida e margem de contribuição bruta? Pode parecer confuso e até mesmo difícil, mas neste post você vai entender, de forma clara e objetiva, a diferença entre cada um destes conceitos e como eles devem ser utilizados na gestão do seu negócio. Então vamos lá!

Lucro bruto e lucro líquido

O lucro bruto nada mais é do que a diferença entre a receita líquida com os produtos ou serviços que foram comercializados e os custos relativos a estes produtos ou serviços, que é o que se gasta para gerar a receita. Por exemplo, gasta-se matéria-prima e mão de obra para fabricar um produto qualquer. O custo será o total gasto com matéria-prima e com mão de obra, entre outros gastos.

O lucro líquido, por sua vez, é o valor do lucro bruto deduzido das parcelas relativas a imposto de renda e de contribuição social sobre o lucro líquido, evidenciando os valores que ajudarão a aumentar a estrutura da empresa.

Receita bruta e receita líquida

Para facilitar a compreensão destes conceitos, deve-se associar o lucro bruto à receita bruta. Esta se refere ao valor total das vendas, incluindo os valores dos impostos incidentes sobre vendas. Já a receita líquida sofre a dedução de tais impostos, como ICMS, PIS e Cofins.

Margem de contribuição bruta e margem de contribuição líquida

O conceito de margem de contribuição é relativamente simples e bastante difundido nos universos de gestão e contabilidade. Trata-se do que sobra da receita para pagar os custos fixos da produção e, assim, ter lucro após a venda.

A separação entre custos fixos e despesas variáveis é fundamental para a obtenção de valores corretos da margem de contribuição para qualquer empresa e deve-se saber muito sobre cada um de maneira diferenciada.

Mas você sabe qual é a diferença entre margem de contribuição bruta e margem de contribuição líquida?

A margem de contribuição bruta é a diferença entre a receita líquida com produtos ou serviços e o total dos custos variáveis e fixos. Já a margem de contribuição líquida é a diferença entre a margem de contribuição bruta e o rateio dos custos administrativos.

A empresa deve saber os percentuais que cada componente do mix de vendas representa em relação ao que foi vendido. Dessa maneira, será possível efetuar o rateio, distribuindo os custos administrativos para cada produto proporcionalmente ao que foi faturado por cada um deles.

Usos da margem de contribuição e do lucro líquido

Os dados de lucro líquido e bruto servem para medir a eficácia dos negócios em termos de resultado, pois comparam tudo o que foi gasto com tudo o que foi obtido de receitas. É um termômetro de longevidade para os negócios.

Os dados de margem de contribuição já servem para definir metas de vendas, saber os produtos que geram mais resultados percentuais, que produtos devem ser mantidos ou retirados do mercado, além de definir premiações para vendedores.

Em qualquer negócio, as informações de margem de contribuição e de lucro são imprescindíveis para um gerenciamento financeiro efetivo. Elas indicam rumos e fazem com que os gestores possam trazer mais valor para as empresas gerenciadas.

Ainda tem alguma dúvida? Quer saber mais sobre algum outro assunto relacionado à gestão de negócios? Entre em contato com a gente deixando um comentário!

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Conheça o que é e como funciona um balanço patrimonial

Gestão Empresarial

Pensando em planejamento financeiro, uma das ferramentas mais difundidas e utilizadas pelas empresas é o balanço patrimonial. Ele pode ser utilizado para mostrar a situação atual de uma empresa e, além disso, pode servir para projetar o futuro pelas características das informações que são evidenciadas. O que é mais interessante no balanço patrimonial é que ele serve para empresas bem pequenas e não deixa de servir para empresas gigantes, tornando-o ferramenta essencial para o planejamento financeiro.

O que o balanço patrimonial apresenta

Na prática, o balanço patrimonial apresenta uma fotografia da situação financeira de qualquer empresa em determinada data. Por exemplo, quando se identifica o valor de caixa, quer dizer que aquele valor é o que estava disponível na data específica da elaboração do balanço, e não as variações que ocorreram durante um período qualquer.

Por ser assim, apresenta o que a empresa possui e o que a empresa deve tanto no curto quanto no longo prazo. Com a elaboração e a análise do balanço patrimonial durante um período continuado, é possível identificar tendências nas contas ou nos grupos componentes dele. Isso permite que a empresa possa fazer análises mais eficientes sobre os valores constantes nessa demonstração.

Identificando as tendências

Para ilustrar um exemplo de análise das informações do balanço patrimonial, é necessário ter informações tempestivas e validadas para garantir uma análise correta. Com essas informações validadas, começam as análises. O comportamento das contas a pagar em relação a todas as obrigações da empresa, por exemplo, pode evidenciar o início do descontrole das dívidas de uma empresa.

Outro exemplo pode ser dado em relação à quantidade de máquinas e equipamentos que uma empresa possui. Se, no intervalo de 3 anos, por exemplo, o valor registrado das máquinas dobra, mas o patrimônio total da empresa se mantém estável, é nítido o sinal de que a empresa está se imobilizando, ou seja, está investindo em automação no processo produtivo.

Ligação com os planos financeiros

O balanço patrimonial possui ligação direta com o planejamento de qualquer empresa, sendo utilizado como base para a elaboração de orçamentos financeiros ou de investimentos, por exemplo. A tendência dos valores evidenciados nele faz com que os gestores tenham mais informação e possam tomar decisões mais acertadas.

O valor real de uma empresa também é evidenciado por meio do patrimônio líquido, um dos grandes grupos do balanço patrimonial. Os ativos e os passivos, quando analisados em conjunto, podem fornecer aos gestores o total dos recursos líquidos e um perfil do endividamento das empresas. Tudo isso deve ser considerado no momento da confecção de um orçamento financeiro.

Quando preparar um balanço patrimonial

Ele deve ser preparado, no mínimo, uma vez ao ano, sempre tendo como data-base o último dia útil de cada ano. Algumas empresas devem elaborá-lo trimestralmente, no último dia de cada trimestre do ano civil, e outras devem elaborá-lo mensalmente, sempre no último dia de cada mês.

Não importa a periodicidade nem a maneira como uma empresa trata o balanço patrimonial como suporte em relação ao planejamento financeiro. O fato é que ele é extremamente importante, e quanto mais os gestores tiverem intimidade com sua estrutura e com o seu funcionamento, mais informações poderão ser tiradas para ajudar na gestão empresarial.

Quer saber mais sobre o balanço patrimonial ou sobre outro tópico financeiro? Entre em contato conosco! Não se esqueça de deixar um comentário abaixo para participar da discussão!

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