Principais Aspectos da Agenda Tributária 2019

Melhorar a competitividade é o mantra para todas as empresas e em especial as PMEs, que acabaram ganhando destaque em ritmo de startups e da transformação digital. Além de inovação, de modelos de gestão mais ágeis e de uma governança corporativa que reduza riscos, é preciso estar atento também à parafernália tributária. Por isso, vale dar uma repassada na agenda tributária 2019.

A complexidade do sistema tributário brasileiro requer máxima atenção às datas de pagamento das obrigações, assim como às constantes mudanças de regras. Isso significa que é imprescindível manter controle absoluto para evitar atrasos ou pagamentos indevidos que possam gerar penalidades ou multas. E a evolução tecnológica também influencia a mudança dos processos de tributação ao simplificá-los – ou, pelo menos, torná-los mais ágeis. Sob tal contexto, portanto, aqui estão alguns dos tópicos mais relevantes da agenda tributária em 2019:

eSocial

Uma das obrigações que mais tem sofrido modificações, o eSocial divide empresas em quatro grupos – que terão de entregar documentos ao longo do ano.

Grupo 1: empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016

O cronograma desse grupo já está praticamente implantado. As empresas já enviaram as informações de cadastro de funcionários e folha de pagamento, mas a partir de agosto deste ano terão de entregar GRFGTS e DCTFweb. As informações sobre saúde e segurança do trabalho serão enviadas em julho.

Grupo 2: outras entidades na empresariais

As folhas de pagamento já foram enviadas para as demais entidades empresariais, e em 2020 serão enviados os eventos de saúde e segurança do trabalho. A substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS, iniciada em abril, prosseguirá ao longo do ano.

Grupo 3: empregadores de pessoa física, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais (pessoa física) e entidades sem fins lucrativos

Após a entrega, em 2019, dos cadastros de empregador e tabelas, bem como dos dados dos trabalhadores e vínculos, em julho serão enviadas folhas de pagamento de funcionários. A partir de outubro, haverá a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e de FGTS – que se estenderá até 2020.

Grupo 4: órgãos públicos e organizações internacionais

Não haverá cobrança em 2019, mas em 2020 será necessário que este grupo se mantenha tão atento à agenda tributária quanto os demais.

EFD-Reinf

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) complementa o eSocial. Assim, empresas do Grupo 1, cuja receita bruta foi superior a R$ 78 milhões em 2016, entregaram em 2018. Em janeiro de 2019 foi a vez do Grupo 2 e o Grupo 3 mantêm o prazo até 10 de julho de 2019. O Grupo 4, por sua vez, ainda aguarda publicação da Receita Federal.

Bloco K

Para todos os estabelecimentos industriais, equiparados a industrial pela legislação federal e atacadistas, a escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K) começou em janeiro de 2017, e está sendo feita de forma gradativa. Assim, para estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 a 30 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a data é janeiro/2020.

GIA

O Estado de São Paulo deu início ao projeto de eliminação da GIA, cujo objetivo é extinguir a entrega mensal de duas declarações similares: GIA e EFD Fiscal (ICMS/IPI). No Rio de Janeiro, porém, ainda é necessário enviar as duas obrigações.

PIS e COFINS

Em 2017, o STF decidiu por mudanças no PIS e COFINS sob muita polêmica. Um posicionamento é aguardado ainda para 2019.

ECF

Obrigatória a todas as empresas e com o objetivo de substituir a DIPJ, a Escritura Contábil Fiscal (ECF) deverá ser entregue até o dia 31 de julho de 2019.

Simples Nacional

A redução de uma das tabelas e entradas e saídas de determinados segmentos mudarão a sistemática do Simples Nacional em 2019.

Ainda nos resta entender todas as mudanças que poderão acontecer futuramente com o novo passo que foi dado com a União Européia. Refiro-me ao acordo Mercosul-EU, que lançara novos desafios. Não está nada muito claro ainda. O que se sabe é que precisaremos de uma nova agenda fiscal e tributária para que as empresas brasileiras tornem-se mais competitivas.