A aprovação da reforma tributária, sem dúvidas, foi um dos assuntos mais comentados em 2024. Afinal, a nova Emenda promete simplificar e unificar os tributos sobre o consumo no Brasil.
Na prática, os impostos terão a mesma base de cálculo e regras, a fim de tornar mais simples o sistema tributário brasileiro. No entanto, essa transição gera dúvidas e incertezas em diversos setores, entre eles, o de telecomunicações.
Isso porque, assim como todos os segmentos, o telco possui suas especificações e obrigatoriedades fiscais. À medida que um novo modelo tributário entra em vigor, é essencial que a área busque implementar as mudanças.
Num primeiro momento, o setor de telecomunicação se preocupa com o aumento na carga dos impostos. Isso porque, com a regulamentação da reforma, é previsto que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que possui a alíquota média de 26,5%, deve ser acrescido em quatro pontos percentuais, elevando para mais de 30%.
Contudo, essas novidades não são motivo para pânico. Afinal, mesmo que as mudanças impactem inicialmente, a tendência é que ganhos também sejam obtidos, mas, para isso, é importante que o segmento busque se preparar.
Para ajudar o setor de telecomunicações nessa jornada, preparamos esse texto exclusivo para sanar todas as dúvidas. Confira os tópicos:
- O que é a reforma tributária?
- Quais mudanças serão vivenciadas no setor de telecomunicação?
- Fique atento à NFCom!
- Como a tecnologia pode ajudar no período de transição?
Vamos começar!
O que é a reforma tributária?
A PEC nº 45/2019, que consiste na reforma tributária, visa simplificar o sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais complexos do mundo.
Promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, a nova reforma irá consolidar os tributos estaduais, federais e municipais em um único imposto: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Deste modo, serão extintos cinco tributos e criados dois:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União e que substituirá o PIS, COFINS e IPI;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e que substituirá o ICMS e ISS.
Também será criado o IS (Imposto Seletivo), que será um tributo federal que incide sobre bens, direitos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Com essa unificação dos impostos, certamente, as organizações terão maior agilidade e simplicidade nos aspectos de gestão, com maior transparência e previsibilidade.
O prazo para que a reforma tributária entre em vigor será a partir de 2026. Sendo assim, as empresas têm pouco mais de um ano para se preparar e acompanhar as mudanças que serão estabelecidas dia após a dia.
Quais mudanças serão vivenciadas no setor de telecomunicação?
Sabemos que dúvidas e incertezas tomam conta de muitas empresas de telecomunicação neste momento, mas é importante destacar que ainda será preciso alinhar diversos pontos da reforma tributária.
De primeiro momento, o que pode se esperar é a redução dos benefícios fiscais aplicados atualmente ao setor. Esse até pode ser um ponto de preocupação, mas reforça a necessidade de o segmento buscar realizar uma transição inteligente e organizada.
Afinal, embora seja pouco mencionado, o setor de telecomunicação possui ampla relevância na economia brasileira, com a participação média de 5% no faturamento do PIB, e na formação bruta de capital fixo 3,1% – além de gerar 500 mil empregos diretos e indiretos.
Como mencionado anteriormente, a reforma tributária também pode trazer pontos positivos. Em outros países, por exemplo, há uma tendência que, ao reduzir a tributação, pode ser favorecido o desenvolvimento de novos serviços.
Além disso, a simplificação do sistema tributário pode favorecer a competitividade das empresas, visto que pode ser reduzido custos administrativos com a gestão fiscal.
O cenário ainda é incerto sobre as mudanças que a reforma tributária irá trazer para o setor de telecomunicação, mas seja qual for o impacto, o segredo para atravessá-lo é estar preparado.
Fique atento à NFCom!
A mudança da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica, NFCom, desponta como a principal mudança para a telecomunicação.
A partir de 1º de abril de 2025, as empresas do setor precisarão adotar um novo modelo de nota fiscal. Na prática, essa alteração prevê a substituição das notas dos modelos 21 e 22, utilizadas, respectivamente, para comunicação e telecomunicação, para a 62, quando houver a realização de serviços como provimento de banda larga e telefonia fixa.
O modelo 62 irá trazer vantagens significativas, como simplificação e automatização do processo de emissão das notas que, nos modelos anteriores, precisavam ser feitas de forma manual.
Essa mudança vem ao encontro da reforma tributária, pois ao unificar o modelo de emissão de nota fiscal, é possível centralizar dados e informações, bem como ter o maior controle das operações, exercendo uma gestão 360º.
Certamente, essa transição exigirá que as empresas invistam em governança e compliance. Também sabemos que essa não é uma missão fácil, mas a tecnologia é uma importante aliada. Confira no próximo tópico.
Como a tecnologia pode ajudar no período de transição?
A tecnologia pode ajudar no período de transição, uma vez que auxilia a concentrar as informações e gerenciar todas as etapas de mudança.
A reforma tributária gera uma série de questionamentos, afinal, irá mudar a forma de gestão fiscal que, até hoje, permaneceram iguais. Com os diversos pontos que precisam ser alinhados, torna-se impossível executar essas tarefas manualmente.
Sendo assim, com o apoio de recursos tecnológicos, é possível estabelecer maior e melhor transparência, bem como a agilidade na execução e gestão organizacional.
Em se tratando do setor de telecomunicação que, assim como outros, possui suas especificidades, é importante utilizar soluções aderentes às demandas.
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Conclusão
Um novo ano se aproxima e, com ele, novas mudanças irão impactar o setor de telecomunicação. O início da reforma tributária acende o alerta da importância das empresas, desde já, se preparem e buscarem implementar melhorias a fim de acompanhar esse novo momento.
Quanto a isso, contar com o apoio de ferramentas especializadas, sem dúvidas, é uma excelente opção a fim de obter maior agilidade e eficiência nas operações.
Se você atua no setor de telecomunicação e não sabe por onde começar, conte com a G2 para te ajudar.
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